POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável[cite: 8];
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural[cite: 8];
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento[cite: 8];
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração[cite: 8];
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)[cite: 8, 9].

Quem é a CDL São Caetano do Sul e como você pode nos contatar

Toda vez que houver menção aos termos “CDL”, “Entidade”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo aos benefícios oferecidos pela Entidade; toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você[cite: 9]:

A CDL São Caetano do Sul oferece soluções aos seus Associados com o objetivo de facilitar a realização de negócios por meio de informação confiável[cite: 9]. Para saber mais acesse: https://saocaetanodosul.cdls.org.br/[cite: 9]. A depender dos benefícios contratados e do tratamento realizado, o controlador dos seus dados pessoais será à CDL São Caetano do Sul, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.132.763/0001-84 e sede na Alameda Terracota, 250, conjunto 310, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul, CEP 09531-190 ou o SPC BRASIL, órgão autônomo de serviços da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 34.173.682/0003-18, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Leôncio de Carvalho, 234 - 13º, Bairro Paraíso, CEP 04003-010[cite: 9]. Para saber quem é o seu controlador de dados é necessário verificar o termo de associação da Entidade[cite: 9].

Quais dados pessoais nós coletamos

Precisamos utilizar seus dados pessoais para proporcionar a melhor experiência possível quando você utilizar a nossa plataforma e/ou os benefícios garantidos aos nossos Associados[cite: 9]. Também coletaremos outras informações sobre você e os dispositivos que você usa para acessar nosso site, ou podemos solicitar que terceiros façam isso por nós, por exemplo, por meio de cookies[cite: 9].

Para saber mais você pode enviar um email para [email protected][cite: 9].

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados ao navegador do dispositivo[cite: 9]. Esses arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos sites e aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências[cite: 9].

À CDL recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a você: (1) informações de navegação e (2) informações de cadastro[cite: 9]. Outros dados pessoais podem ser coletados conforme a finalidade benefício adquirido por você[cite: 9].

Como usamos suas informações

Nós e, a depender do caso, o SPC BRASIL usamos seus dados pessoais de várias maneiras, especialmente para atender suas solicitações e para tornar mais eficientes os produtos e os serviços que oferecemos a você e aos nossos Associados[cite: 10].

Para saber mais contate [email protected][cite: 10].

A CDL São Caetano do Sul poderá utilizar seus dados pessoais coletados para as seguintes finalidades[cite: 10]:

Com quem compartilhamos seus dados pessoais

A nossa base de dados é nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios[cite: 11].

Compartilhamos seus dados pessoais apenas com as pessoas, entidades e empresas que precisem lidar com eles para que possamos fornecer a você nossos benefícios e/ou os benefícios do SPC BRASIL que você contratou[cite: 11].

Também podemos fornecer suas informações pessoais a pessoas, entidades e empresas no contexto de proteção do crédito e prevenção de fraude, de forma a proteger a Entidade, o SPC BRASIL, as Entidades participantes e nossos Associados, bem como para manter nossos sistemas seguros ou, quando for necessário, para proteger os seus ou os nossos melhores interesses[cite: 11].

A CDL São Caetano poderá compartilhar informações fornecidas por você com membros da Família Corporativa e da Estrutura Confederativa das quais o SPC Brasil faz parte; Parceiros e Associados ou Órgãos do Poder Público, mediante a existência de uma base legal para tanto e respeitada a finalidade e adequação do tratamento[cite: 12].

De modo geral, compartilhamos seus dados pessoais para as seguintes atividades[cite: 12]:

• Prevenir fraudes e garantir a segurança, analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de benefícios, principalmente riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais e riscos de mercado, entre outros riscos[cite: 12];
• Exercer atividades relacionadas à proteção do crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a cadastro positivo, entre outras[cite: 12].
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como atividades de auditoria interna e compliance[cite: 12];
• Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais[cite: 12];
• Proteger seus direitos, bem como direitos dos nossos Associados e de terceiros[cite: 12];
• Outras situações de tratamento baseadas em finalidades legítimas, como, por exemplo, o apoio e promoção de atividades dos nossos Associados ou para a prestação de serviços que beneficiem você[cite: 12].

Seus direitos

É importante que você entenda seus direitos em relação a seus dados pessoais e como você pode nos contatar se tiver perguntas ou dúvidas[cite: 12]. A LGPD established hipóteses para o tratamento de dados pessoais e garantiu alguns direitos aos titulares, principalmente o direito de acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento, além de outros direitos aplicáveis em alguns casos, conforme certas condições e circunstâncias, tais como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados com o consentimento do titular[cite: 12].

Em cumprimento à regulamentação aplicável no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CDL São Caetano do Sul respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos[cite: 12]:

1. i) a confirmação da existência de tratamento[cite: 12];
2. ii) o acesso aos dados pessoais[cite: 12];
3. iii) a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados[cite: 12];
4. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei[cite: 12];
5. v) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor[cite: 12];
6. vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei[cite: 12, 13];
7. vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o SPC Brasil compartilhou seus dados pessoais[cite: 13];
8. viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa[cite: 13];
9. iv) a revogação do consentimento[cite: 13];
10. x) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados[cite: 13];
11. xi) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial do SPC BRASIL, tais como, mas não se limitando, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato[cite: 13].

A CDL São Caetano do Sul empreenderá todos os esforços para responder a tais pedidos no menor espaço de tempo possível[cite: 13].

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CDL São Caetano do Sul para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei[cite: 13].

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal [email protected][cite: 13].

Caso deseje exercer qualquer um desses direitos relacionados ao SPC Brasil, você pode entrar em contato através do site www.spcbrasil.org.br[cite: 13].

Como mantemos seus dados pessoais seguros

A privacidade, segurança on-line e a proteção dos dados pessoais são os pontos mais importantes de qualquer prestação de serviço aos nossos Associados e usuários da nossa Plataforma levamos isso muito a sério[cite: 13]. Usamos uma variedade de tecnologias e procedimentos mais recentes para proteger seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, destruição, uso ou divulgação[cite: 13].

A CDL São Caetano do Sul e o SPCBrasil protegem os seus dados pessoais quando você navega, acessa ou utiliza a plataforma visando o uso de seus serviços[cite: 13]. Nós estamos comprometidos com a segurança dos seus dados pessoais durante todo o processo de navegação na plataforma[cite: 13].

A CDL São Caetano do Sul e o SPC Brasil implementa as melhores práticas e controles de segurança da informação, mantendo um Sistema de Gestão de Segurança da Informação, tendo como principais diretrizes: (i) monitoramento contínuo do ambiente; (ii) análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas e (iii) auditorias periódicas[cite: 13, 14].

Transferência internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil[cite: 14]. Para isso, a Entidade observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais[cite: 14].

Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo que precisarmos para fornecer os benefícios contratados por você e/ou por seus Associados[cite: 14]. Também podemos mantê-los para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos[cite: 14]. Em todos os casos, nossa necessidade de tratar seus dados pessoais será reavaliada regularmente e os dados pessoais que já não sejam necessários para quaisquer fins serão eliminados[cite: 14].

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlados por prazo mínimo de 6 (seis) meses nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível[cite: 14].

Os dados pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento de nossos serviços[cite: 14].

Mudanças nesta política

A CDL São Caetano do Sul fará revisões anuais dessa política e poderá alterar suas disposições a seu critério e a qualquer tempo[cite: 14]. Toda vez que a política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas na plataforma; (ii) serem enviadas por e-mail a você; e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma a você[cite: 14].

Você deverá verificar a versão atualizada desta política toda vez que visitar a plataforma[cite: 14].

Nas hipóteses em que as alterações nesta política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado a você consentir com os novos termos desta política[cite: 14].

Cadastro e compromisso

Você se compromete a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade da CDL São Caetano do Sul no caso de inclusão e/ou manutenção de dados pessoais falsos, inexatos ou desatualizados[cite: 14, 15]. Você será o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através da plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à CDL São Caetano do Sul ou a terceiros[cite: 15].

Os usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de eventualmente acessar e/ou se cadastrar na plataforma da Entidade[cite: 15].

Considerações Finais

A CDL São Caetano do Sul se esforça para proteger os dados pessoais e manter a segurança em seus registros, contudo não podemos garantir a mais completa segurança[cite: 15]. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software, e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais a qualquer tempo[cite: 15]. A Entidade se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas[cite: 15].

Ao aceitar os presentes termos, você declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela CDL São Caetano do Sul, que se destina às finalidades previstas nesta política, a qual está em conformidade com os seus direitos e liberdades fundamentais nos termos da lei[cite: 15].

Esta política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privileged que seja ou venha a ser[cite: 15].